Com o avanço da vacinação e a queda nos índices de internamentos por Covid-19, escolas por todo o estado voltaram ao ensino presencial. Ao longo do ano, o Ministério Público acompanhou esse retorno, através da fiscalização de medidas adotadas pelos municípios baianos, inspeções em escolas, pedidos de planos sanitário e pedagógico às prefeituras e emissão de nota técnica com orientações precisas sobre as condições que permitiriam as atividades letivas em sala de aula.
Na área de educação, o Ministério Público inspecionou 74 unidades de ensino e instaurou 710 notícias de fato, 196 mandados de seguranças cíveis, 28 inquéritos civis e nove ações civis públicas. Entre outras ações, o MP abriu mais de 1.300 procedimentos relacionados à educação neste ano.
Saúde + Educação
Na última quinta-feira (02), o MP visitou quatro escolas e sete unidades de saúde pelo estado. Na ocasião, três escolas de Salvador receberam inspeções remotas e, no Município de Irará, uma instituição de ensino foi visitada de forma presencial.
A ação faz parte do projeto institucional do MP ‘Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio’, cujo objetivo é fiscalizar e promover a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e educação no estado baiano.
Durante as visitas, são observados aspectos relativos à estrutura física das escolas, a oferta de alimentação regular, disponibilidade de biblioteca, sala de informática, quadra de esportes, questões pedagógicas e de educação inclusiva, além de quesitos referentes aos protocolos de segurança para retorno às aulas presenciais.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MP (Ceduc), o promotor de Justiça Adalvo Nunes Dourado, o projeto ‘Saúde + Educação’ é uma potente ferramenta institucional posta a disposição dos membros do Ministério Público para o fiel cumprimento do seu papel, mais especificamente na tutela dos direitos transindividuais. “O projeto foi concebido a partir da constatação da necessidade de maximizar a fiscalização do MP e, ao longo dos anos, tal como mostram os dados, tem contribuído para o saneamento de irregularidades e inconsistências identificadas nas inspeções realizadas e para a melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem na rede pública de educação”.
Tecnologia
O Ministério Público tem utilizado a tecnologia ao seu favor para fiscalizar os serviços que envolvem educação. É o caso do aplicativo Transporte Legal, que já está previsto para estrear sua versão piloto no MP em Santo Antônio de Jesus. O aplicativo possibilita a fiscalização e o acompanhamento das condições dos veículos de transporte escolar público na Bahia. O projeto piloto foi apresentado hoje, dia 6, para os promotores de Justiça da regional de Santo Antônio. Com esse recurso, as promotorias passam a ter subsídios para fazer uma análise completa da situação da frota, otimizando o processo de fiscalização.
Para a implementação do app no MP, também foram incluídos novos recursos ao software. Agora, é possível gerar notícias de fato no próprio aplicativo e encaminhá-las diretamente para o promotor da cidade de origem, acelerando o procedimento. Além disso, o programa já possui um modelo de ofício que contribui para gerar uma padronização no trabalho entre as promotorias.
Na observação da educação na Bahia, o MP também conta com o Georreferenciamento das Escolas, um trabalho conjunto com a SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), a Secretaria de Educação do Estado da Bahia e outros parceiros. O sistema reúne uma série de dados sobre as escolas, que auxiliam no monitoramento das promotorias. Todas as escolas estaduais já estão contempladas e 99% das escolas privadas de Salvador já foram incluídas.
Além da localização das escolas com coordenadas geográficas, o programa informa a rede a qual pertencem (estadual, municipal, particular ou federal), número de alunos matriculados, taxas de aprovação, reprovação, abandono, índices educacionais, resultados do IDEB e informações adicionais.